Áreas de Atuação

DIREITO MÉDICO

É uma área jurídica que busca investigar e defender o profissional de saúde. Áreas como medicina, odontologia, enfermagem, farmácia, psicologia, administradores de clínicas e hospitais fazem parte do escopo desses ramos do Direito Médico.

Atuações relacionadas à Bioética (é disciplina ainda mais recente dentro do direito médico e hospitalar. Surgiu com a necessidade social e profissional de solucionar lides que envolvam vida, morte, religião, tratamentos e qualidade de vida, no âmbito da ética médica), Ética, Responsabilidade Civil, dentre outros, estão relacionadas ao escopo de trabalho do escritório.

Atualmente existe também o âmbito preventivo do direito médico, que diz respeito à qualificação dos profissionais da saúde, de modo a evitar a judicialização e eliminar as demandas, sejam elas judiciais ou extrajudiciais.

Relativamente nova, essa área do direito tem crescido cada vez mais no Brasil por conta das demandas judiciais envolvendo a área da saúde, bem como as de âmbito administrativo. Assim, se mostra como uma oportunidade para quem busca especialização.

Atuação a favor de pacientes

No caso do direto médico para pacientes, é importante ter conhecimento de direitos fundamentais. Isso porque as demandas podem surgir para resolver questões polêmicas, como aborto e transfusão de sangue em testemunhas de Jeová, ou outras mais comuns, como a necessidade de medicamentos a serem fornecidos pelo Estado.

Conhecer sobre relação de consumo também é essencial, já que muitos pacientes têm seus direitos violados pelos hospitais ou planos de saúde. E direito civil e penal, especialmente no que tange à responsabilidade civil e penal dos profissionais da saúde em eventuais erros médicos que possam ocorrer com os pacientes ou familiares.

Atuação em hospitais

Atuando em prol dos hospitais, o advogado especialista precisa entender da atuação do médico/profissional da saúde no hospital, se há contratação como funcionário do nosocômio ou prestação de serviços pontuais, por exemplo.

Assim, como na atuação em favor dos planos de saúde, é necessário estudar como funcionam os contratos médicos e a relação entre a instituição e os médicos e pacientes.

Atuação a favor de médicos

O advogado que pretende atuar em favor dos médicos também deve conhecer das responsabilidades civis e penais dos profissionais, além de estudar a fundo o Código de Ética Médica e demais leis dos conselhos não só de medicina, mas das outras profissões ligadas à área da saúde.

Atuação em conselhos de classe

O profissional que atua pelos conselhos de classe também deve se especializar em entender a legislação das profissões e ter imparcialidade. Afinal muitas vezes vai agir como “julgador” em casos de denúncia contra os profissionais, não podendo agir em prol deles se realmente for constatada alguma irregularidade.

Atuação administrativa

As demandas de direito médico não se restringem somente ao âmbito judicial. Existe uma carência de profissionais que atuam no âmbito administrativo também, já que questões como medicamentos a serem fornecidos pelo governo, leito e quarto em hospitais, negativas de planos de saúde, podem muitas vezes serem resolvidas de forma extrajudicial.

PLANEJAMENTO PATRIMONIAL FAMILIAR – (HOLDING FAMILIAR)

Holding familiar é uma empresa que tem por objetivo controlar o patrimônio de pessoas físicas da mesma família, que passam a ter participações societárias. O objetivo é proteger os ativos familiares e planejar as regras de gestão corporativa dos sucessores.

O objetivo da holding familiar é proteger os ativos familiares já conquistados contra dívidas futuras e das demais hipóteses de perda de patrimônio. Além disso, reduzir a carga tributária na sucessão e planejar as regras de gestão corporativa dos sucessores.

Com a constituição de uma sociedade empresária todo o patrimônio da pessoa física ou do grupo familiar é integralizado no capital social da holding familiar. Posteriormente, as quotas sociais ou ações dessa sociedade podem ser transferidas aos herdeiros mediante cláusula de doação. Cada quinhão hereditário fica estabelecido de acordo com a vontade dos doadores.

É possível, ainda, estabelecer o usufruto em favor dos doadores com cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão. Com isso, os doadores podem fazer a gestão da sociedade e de todo o patrimônio, sendo imprescindível a anuência destes nos atos praticados, sob pena de nulidade do ato.

Sendo assim, a constituição de uma holding familiar propicia a divisão do patrimônio em vida, evitando a dilapidação, reduzindo os custos tributários e os desgastes que eventual processo de inventário causaria ao grupo familiar.